Petição pública para a criação de uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar

Caros Fuzileiros,

A Associação de Fuzileiros recebeu um pedido de colaboração por parte do Presidente da Associação de Oficiais da Reserva Naval (AORN), Jorge Robalo, no sentido de ser divulgada a iniciativa cívica, em forma de Petição Pública, à qual a AORN se associou, dirigida ao Presidente da Assembleia da República, destinada a que seja promovida a criação no âmbito da Legislatura 2024/2028, uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar, sugerindo a posição de 5.ª Comissão e que poderá ser o “ovo de Colombo” em matéria de governance do mar e de governação integrada do oceano.

Na missiva recebida é sublinhado ser considerada importante a criação daquela Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar, por se afigurar fundamental que ao nível do poder legislativo, seja a sede política permanente da visão de conjunto e de contínua reflexão abrangente sobre o mar português, ao mesmo tempo que, no quadro do pluralismo democrático e parlamentar, garanta a continuidade na estratégia nacional para o mar, de legislatura em legislatura e dessa forma contribua para o crescimento económico de Portugal.

É ainda referido que se avalia que o sucesso desta Petição depende do maior número de assinaturas que se consiga obter para que o assunto seja considerado para debate em Plenário, conforme regulado pelo Art.º 24.º da Lei nº 43/90, de 10 de agosto.

Nesse sentido, a Direção Nacional, em reunião Ordinária de dia 22 de fevereiro de 2024, deliberou acolher o pedido de colaboração, designadamente através da divulgação da iniciativa junto dos seus associados e contatos, pelos meios tradicionais, com o pedido de divulgação por também considerar que assinar a Petição é contribuir para defender o interesse nacional:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=politicasMAR-2024